Cafarnaum Jurídico

Para nós leigos , o que presenciamos nessas discussões públicas sobre nosso judiciário, no mínimo passa uma imagem de uma grande confusão, com uma luta de bastidores sobre poder, quando no judiciário o importante não é o poder mas sim a justiça. Obviamente o judiciário é um poder, na medida em que suas resoluções são obrigatoriamente cumpridas, mas quando são contestadas, publicamente, dentro da sua própria estrutura, da mostras de estar num intricado cafarnaum.
É inacreditável como o foco da atenção oscila em nosso país. A cada dia que passa, vemos os eminentes juristas da cúpula preocuparem-se com o uso de algemas, com a "humilhação" que isto impõem ao preso..... Interessante, sempre pensei que a suprema humilhação é ser preso. Agora querem discernimento das nossas forças policiais, quanto à ocasião apropriada para algemar, nossas hostes policiais sequer sabem o momento certo para "fuzilar" o suspeito, quem diria algema-lo. Fuzila-lo seria a solução mais prática, assim não há que se preocupar depois em usar ou não a algema e acima de tudo não haverá humilhação, não?.....Ridicularização à parte, continuo acreditando firmemente que o problema não está nas algemas e sim na aplicação imparcial da justiça, algo que nunca foi realmente praticado, salvo poucas e certamente honrosas exceções.Há um consenso firmado, entre nós meros mortais, que a "justiça" é para quem tem recursos, sejam monetários ou de poder. O próprio "sistema" é baseado no acesso elitista à assistência jurídica, é claro que os advogados tem de ser remunerados, longe de mim presumir que a assistencial jurídica deva ser universalmente gratuita, afinal eles também tem "contas a pagar" assim como todos nós. O problema que a classe dos advogados, com o passar dos tempos, tornou-se uma corporação intocável, parecida com a dos médicos, onde os "leigos" são encarados como pessoas menores, um mal necessário que compõem o mercado de trabalho, assim como os pacientes.
O exercício da advocacia, similarmente como o da medicina, é essencial à nossa organização como sociedade, ela cuida da saúde de nossas instituições, algo parecido com a nossa saude física, ela é necessária ao entendimento, por nós leigos, das leis que regem nosso dia a dia, tão importante como nossa pressão arterial, ou nosso bem estar físico, sem dores ou angustias, que tanto afetam nossa qualidade de vida.É claro que como em toda classe profissional, seja qual ela for, há os bons e os maus profissionais, o problema é que o advogado, assim como o médico, lida com um conhecimento muito específico, que poucos compreendem, só sentem o resultado no final. Ambas as classes tem, por razões óbvias, órgão de classe que supervisiona o exercício da sua profissão, tentando garantir a retidão moral e técnica da conduta profissional. Entretanto sua atuação tem pouca transparência, ou pelo menos não é facilmente visível. O resultado disso, é que há novamente um consenso sobre a imagem negativa, muitas vezes injusta, da classe dos advogados. Quem não ouviu piadas irônicas e depreciativas sobre a classe? Assim como a dos médicos?Para nós meros mortais, o judiciário, em nosso país, é motivo de chacota irônica, o que é muito ruim para a estabilidade de nossas instituições, conheço poucos leigos que realmente confiam no nosso judiciário. Não quero generalizar, até porque tenho alguns bons e respeitados amigos nessa classe, pessoas em quem deposito minha total confiança, bem como meus interesses.
Para nós leigos, principalmente para quem tem formação técnica, é muitas vezes incompreensível porque a letra da lei vale tão pouco, mesmo aquelas leis que tem uma redação inteligível para nós e que são sempre "passíveis de interpretação". Quando se "interpreta" o cálculo estrutural de uma construção, ela quase sempre rui.
Outra característica curiosa da profissão, é a impossibilidade de haver cobrança de desempenho profissional, quanto a prazos e metas a atingir. Nas profissões "menores", o contratante exige metas e prazos a serem atingidos, caso contrário perde-se o cargo ou o emprego..... O sistema judiciário também é regulado por prazos, já tentaram prever algo com esses prazos? Nem tente, será explicado a você, exaustivamente, o porque não se pode prever nada através desses prazos, aliás quando há habilidade do advogado envolvido e recursos do cliente, há as maneiras que quase todos nós conhecemos, de entravar e atrasar o andamento das providências necessárias ao andamento dos processos, sem contar que há certas fases em que os julgadores sequer tem obrigação de obedecer a prazos. Longe de mim tentar aqui relacionar tais fases, ou tentar desvendar e expor o caminho que deveria ser seguido, para melhorar a eficiência do andamento, dos processos como um todo, até porque acredito não existir esse "caminho", não há interesse no próprio sistema em criar uma solução que desentrave um sistema por si só complexo, o que por si só é conveniente.
Quero deixar claro, que minha frustração não é um privilegio meu, quantas vezes você ouviu que "melhor um mau acordo, do que uma boa contenda jurídica"? E isso não é uma característica exclusiva de nosso judiciário. Juristas e eminentes especialistas no assunto, são os mais indicados a comparar as qualidades e defeitos de judiciários de paises diferentes e mesmo assim daria margem a verdadeiros tratados sobre o assunto.
Esta complexidade operacional, somada a natural complexidade de um arcabouço de complexas leis, são o refugio perfeito de maus profissionais e para a prática segura de má fé, que ficam impunes e prejudicam a tantos, que tem como característica comum limitação de recursos e distância do poder.
Vou novamente enfatizar, que são os bons profissionais, tanto na capacidade profissional, quanto na fortaleza de caráter, que sustentam a pouca credibilidade de um sistema fechado e extremamente corporativo.
Quem não ouviu sobre os famosos "precatórios" que obrigariam o estado a indenizar pessoas prejudicadas por ações indevidas do estado, onde a justiça o condenou a reparar os danos causados e que estão há anos parados, sem ter suas sentenças cumpridas? Quem tem o poder aí? Há perspectivas do cumprimento dessas sentenças? Quem não força o seu cumprimento é a própria justiça, com que justificativas?
Enfim espero um dia encontrar uma pessoa que possa dar respostas convincentes e honestas a estas questões, que minam mais do que aparentam a base de nossa democracia que, sem dúvida, tem no Judiciário um de seus pilares de sustentação.

LEMBREM-SE, EM OUTUBRO TEREMOS ELEIÇÕES, VOTEM COM CONSCIÊNCIA.